Em votação realizada nesta sexta-feira (12/6), em Curitiba (PR), a procuradora de Justiça de Goiás Ivana Farina Navarrete Pena foi eleita para a vice-presidência do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Foi a primeira eleição do novo e ampliado conselho, instituído pela Lei Federal nº 12.986/2014 em substituição ao antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).
A presidência do CNDH em 2015 ficará a cargo do secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Pepe Vargas. Conforme estabelecido no Regimento Interno do Conselho Nacional, no próximo ano haverá um revezamento na presidência do órgão. Assim, em 2016, Ivana Farina assumirá a presidência e Pepe Vargas, a vice-presidência.
Além do revezamento no mandato para os dois cargos (o mandato é de dois anos), o regimento interno do CNDH prevê ainda a composição paritária da mesa diretora, tanto em termos de gênero quanto no que diz respeito à representação. Assim, ela é integrada por três homens e três mulheres e por três representantes de órgãos governamentais e três indicados por entidades da sociedade civil.
Completam a mesa diretora do CNDH os conselheiros Carlos Magno (ABLGT), Dilene Trindade (Rede Nacional Feminista), Gabriel Sampaio (Ministério da Justiça) e a ministra do Tribunal Superior Eleitoral Luciana Christina Guimarães Lóssio (indicação do Conselho Nacional de Justiça). Ivana Farina compõe a direção do órgão como representante da sociedade civil, indicada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
Presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira afirmou que a eleição de Ivana Farina para a direção desse importante conselho é um prestígio ao Ministério Público goiano e brasileiro, cujos membros têm ocupado cada vez mais cargos de relevância nacional.
O CNDH
Oriundo do antigo CDDPH, o CNDH ganhou força institucional e ficou mais democrático, com a ampliação da participação da sociedade civil, a partir da Lei Federal nº 12.986/2014. O novo Conselho passou a ser composto por representantes de 22 instituições, 11 delas governamentais e 11 da sociedade civil. O anterior CDDPH contava com 15 membros.
O CNDH tem como missão promover e defender os direitos humanos mediante ações de prevenção, proteção ou reparação das situações de ameaça a esses direitos. Nesse sentido, tem autonomia para investigar casos de violações, bem como atribuição para se relacionar com instituições regionais e internacionais. Fonte: MP-GO
