O Procon Goiânia autuou na tarde desta segunda-feira, 16, a GOL Linhas Aéreas por deixar de fornecer serviços adequados aos passageiros de um voo que iria para Guarulhos, em São Paulo. A equipe de fiscalização do órgão esteve no Aeroporto Santa Genoveva e constatou duas irregularidades da companhia: o descaso e o tempo de espera dos passageiros que não tiveram os casos solucionados e o descumprimento da resolução 141/2010 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que descreve as responsabilidades das empresas de transporte aéreo nos casos de atrasos e cancelamentos de voos e hipóteses de preterição de passageiros em todo território brasileiro.
Segundo a advogada Andréia Campos, passageira do voo para Guarulhos, um grupo de 19 pessoas iriam embarcar para São Paulo com destino a Punta Cana, localizada na República Dominicana, as 8h08. Chegaram a embarcar e aguardar mais de uma hora dentro da aeronave até ser avisada de uma pane elétrica. Ainda de acordo com a passageira, a empresa forneceu um valor inferior ao que consta no site da GOL para refeição. “Repassaram-nos um voucher no valor de R$ 15 para almoçar, sendo que – no site – o correto seria de R$ 50. Além do mais, não nos deram o direito de escolher o local para fazer a refeição, indicando-nos uma lanchonete dentro do próprio aeroporto”, finalizou Andréia.
Após autuação, a GOL tem o prazo de dez dias para recorrer e, só após um parecer jurídico do órgão, será estipulado o valor da multa para a empresa. O Procon informa que consumidor lesado pela Gol tem direito ao ressarcimento de todos os gastos com os quais teve que arcar – seja na parte de alimentação, hospedagem, comunicação (telefonemas, e-mails) e transporte. Além disso, o cliente que tenha sofrido danos morais pode entrar na justiça contra a empresa, independente se recebeu ou não o ressarcimento da passagem.
