O Programa Pró-Júri realizou 1.011 júris, em 2023, no Estado de Goiás. Um total de 90 comarcas goianas foram beneficiadas com o programa, tendo o esforço concentrado de 114 magistrados. Criado pelo Decreto Judiciário nº 2. 177/2021, o Pró-Júri tem o objetivo de acelerar e organizar julgamentos em processos com decisão de pronúncia já proferida e aguardando a realização da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, destaca a relevância do programa e ressalta que a produtividade do Pró-Júri é muito expressiva “haja vista que a ação demonstra o compromisso de magistradas, magistrados, servidoras, servidores, promotores de justiça, advogados e defensores públicos com a prestação jurisdicional. O Pró-Júri certamente superou as nossas expectativas”, afirma.
De acordo com Carlos França, o Pró-Júri é um programa que prioriza a prestação da tutela jurisdicional, alcançando processos referentes a crimes dolosos contra a vida. “O Judiciário estadual tem a preocupação em construir alternativas viáveis que possibilitem a aceleração da entrega da prestação jurisdicional”, frisou.
Efetividade nos julgamentos
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO e coordenador do Programa Pró-Júri, Reinaldo de Oliveira Dutra, reforça que a força-tarefa garante efetividade nos julgamentos. “A expectativa é que os julgamentos se realizem e as partes envolvidas, tanto vítimas e familiares, quanto acusadas, recebam a resposta do Tribunal do Júri, seja pela condenação, absolvição ou outro tipo de julgamento. Os números refletem o sucesso do programa”, afirma.
Conforme o magistrado, o esforço promovido por meio do Pró-Juri só foi possível graças à participação da Presidência do TJGO, da Corregedoria-Geral da Justiça, do Ministério Público Estadual, da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública. É um grande movimento que envolve todo o Sistema de Justiça para que os processos de crimes contra a vida recebam julgamento definitivo”, explica o juiz.
“Vejo o programa como um esforço importante e criativo para que consigamos realizar a prestação jurisdicional, mesmo na falta de juízes em comarcas do interior do Estado”, aponta o coordenador executivo do Pró-Júri, juiz Fernando Oliveira Samuel.
Mês Nacional do Júri
Em novembro de 2023, Mês Nacional do Júri, foram realizados 185 júris em 52 comarcas goianas. Naquele período, o TJGO se uniu aos tribunais de todo o país para julgar processos que envolvem crimes contra a vida, como homicídios, feminicídios e tentativas de homicídio, tendo por objetivo concentrar esforço entre magistrados e servidores, encarregados de promover ao menos uma sessão de júri popular em cada dia da semana. Os processos priorizados integram as metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e os casos de réus presos.
O Mês Nacional do Júri foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Portaria nº 69/2017, tendo como objetivo mobilizar comarcas, magistrados, servidores e comunidades locais em todo o país. No Poder Judiciário estadual, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, designou um total de 74 magistrados para atuarem nas comarcas durante o mês de novembro.
Criação
O Programa Pró-Júri foi criado pelo Decreto Judiciário nº 2. 177/2021. Ao assinar o expediente, o presidente do TJGO destacou a preocupação do Judiciário goiano em construir alternativas viáveis que possibilitem a aceleração da entrega da prestação jurisdicional, especialmente em processos de destacada importância.
A criação do programa decorreu da pandemia da Covid-19, que impôs restrições de eventos presenciais, para evitar a disseminação do vírus, dificultando a realização de julgamentos em conselhos de sentença. Além da coordenação do juiz Reinaldo Dutra, o programa tem o acompanhamento e execução do juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, e, também, do juiz Fernando Oliveira Samuel, coordenador executivo do Pró-Júri.
