A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, recomendou, nessa terça-feira (10), que juízes eleitorais divulguem previamente suas agendas de audiências com partes e advogados, evitem manifestações públicas sobre processos em curso e se abstenham de publicar preferências políticas nas redes sociais durante as eleições de outubro.
As dez orientações foram apresentadas nesta terça-feira (10) aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), em reunião realizada na sede da Corte, e deverão servir como parâmetro ético para disciplinar a conduta dos magistrados da Justiça Eleitoral ao longo do pleito.
Entre as principais diretrizes, o TSE estabelece que audiências com candidatos, advogados e partidos políticos devem ter publicidade garantida, com divulgação prévia das agendas, inclusive quando realizadas fora do ambiente institucional.
A ministra também orientou que os magistrados mantenham postura comedida em intervenções e manifestações públicas ou privadas sobre temas relacionados ao processo eleitoral, estejam ou não sob sua jurisdição, além de evitarem participação em eventos que promovam confraternização com candidatos, representantes ou pessoas diretamente interessadas na campanha, diante do potencial conflito de interesses.
No campo digital, a recomendação prevê que juízes eleitorais se abstenham de manifestações sobre escolhas políticas pessoais em redes sociais e demais meios, de forma a não gerar dúvidas quanto à imparcialidade das decisões judiciais.
As regras incluem ainda vedações ao recebimento de presentes ou favores que possam comprometer a neutralidade, afastamento de atos ou processos envolvendo escritórios de advocacia dos quais façam parte, e orientação para que magistrados evitem sinalizações favoráveis ou contrárias a candidaturas, partidos ou ideologias.
O documento reforça também a transparência como princípio republicano essencial, assegurando ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral e garantindo ao eleitor o direito à informação segura e baseada em fatos.
As recomendações haviam sido anunciadas pela ministra na semana passada, durante a sessão de abertura dos trabalhos do Judiciário eleitoral em 2026.
Código de Ética no STF
No Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia é relatora da proposta de criação de um Código de Ética da Corte, anunciada pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, após críticas públicas envolvendo investigações relacionadas a fraudes no Banco Master.
O tema ganhou repercussão depois de matérias jornalísticas apontarem supostos conflitos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Moraes negou ter participado de encontro noticiado pela imprensa e classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”. Já Toffoli passou a ser questionado por permanecer na relatoria de caso após notícias sobre irregularidades em fundo de investimento ligado ao banco.
