Presidente do STF analisa 547 processos durante plantão, inclusive o de Maurício Sampaio

Entre 18 de dezembro de 2015 e 15 de janeiro de 2016, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, analisou 547 processos. Desses, 256 foram devolvidos para o relator designado por sorteio eletrônico, por não terem os requisitos necessários para decisão durante o período de recesso forense e férias coletivas dos ministros.

Nesse período, que dura até o dia 31 de janeiro deste ano, o ministro de plantão no Supremo tem competência para decidir questões urgentes (artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno da Corte), mesmo que a relatoria do processo seja de outro ministro. Lewandowski exerceu essa competência até o último dia 15.

Na segunda quinzena das férias forenses (de 16 a 31/1), a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do STF, responde pelo plantão no Tribunal.

Liminares e pedidos de informação

Ao todo, o ministro Ricardo Lewandowski deferiu 27 pedidos de liminar e indeferiu 19. Entre as liminares concedidas, está a que determinou o retorno imediato do empresário Maurício Sampaio à titularidade do  1º Tabelionato de Protestos e Registros de Títulos e Documentos de Goiânia. O presidente do STF suspendeu os efeitos de decisão dada pelo Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que havia declarado vaga a serventia extrajudicial titularizada por Sampaio – afastado pela primeira vez do cartório em abril de 2008. A liminar foi concedida na quinta-feira (14/01) e noticiada com exclusividade na sexta-feira (15) pelo Portal Rota Jurídica.

Além das liminares concedidas, em 94 processos, o ministro pediu informações para posterior análise do que foi solicitado pelo autor da ação. Outros 12 processos foram encaminhados para a Procuradoria Geral da República se manifestar. Em 96 processos, o ministro proferiu outras decisões (arquivamentos, homologação de desistência, entre outras), e emitiu despachos em outros 43 processos.