A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) enviou ofício ao juiz de Bela Vista, Paulo Afonso de Amorim Filho, avisando que a subseção não vai desocupar a sala até então reservada e utilizada pela instituição no fórum da cidade. No dia 19 passado, a instituição foi informada pelo magistrado da necessidade de desocupação do espaço devido a necessidade de instalação, no local, de novo equipamento de gravação de audiências. A justificativa é que não existe, no fórum, outro local adequado para receber a aparelhagem.
Em resposta a Paulo Filho, o presidente da OAB afirmou que causou perplexidade à seccional o aviso de desocupação. Isso porque, diz, as salas destinadas à OAB nos fóruns da Justiças Estadual e Federal não constituem ato de liberalidade ou favor por parte do Judiciário mas, sim, “o estrito cumprimento de obrigação prevista no artigo 7º, parágrafo 4º, da Lei Federal 8.906/94, que expressamente prevê que as referidas salas são especiais e permanentes, como assegurado à Ordem”.
Para Lúcio Flávio, “não pode o Judiciário local, por decisão inopinada e unilateral, privar a OAB de sua sala, por mais relevantes que possam ser as razões invocadas”. Ademais, para o presidente da Ordem, o ofício enviado pelo magistrado “destoa da cordial e respeitosa relação que as instituições (OAB e TJGO) têm tido ao longo dos últimos 85 anos. Não se tem notícia, até então, de uma atitude como essa, em que um magistrado tenha pretendido colocar a OAB fora das dependências do fórum local”.
