O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás abriu procedimento para investigar a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Senador Canedo e a Prefeitura de Senador Canedo devido às péssimas condições de trabalho encontradas no sistema de coleta seletiva do município (Recicla Canedo). Foi marcada audiência para o dia 27, com o intuito de resolver administrativamente a questão.
A cooperativa, que presta serviço de coleta seletiva de lixo à Prefeitura de Senador Canedo, foi interditada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO) no dia 20 de abril, após a auditoria do trabalho constatar a existência de muitas situações de perigo envolvendo trabalhadores vulneráveis, tais como: ambiente de trabalho insalubre, perigoso, penoso e tóxico, com os cooperados expostos a altos riscos biológicos, químicos, físicos e ergonômicos.
Ainda conforme o termo de interdição elaborado pela auditoria fiscal do trabalho, não há proteção coletiva necessária, nem treinamentos e capacitações mínimas para a segurança no trabalho adequadas aos riscos existentes, e tampouco a utilização de equipamentos de segurança. Foi constatado também que os trabalhadores estão sendo remunerados com valores abaixo do que determina a legislação trabalhista, que é de um salário mínimo.
“Os trabalhadores estão expostos a condições de trabalho degradantes, nocivas, discriminatórias, inseguras, em evidente desrespeito à legislação trabalhista e ambiental. A situação é gravíssima, ainda mais pelo fato da cooperativa prestar serviços a um ente público. Há pessoas com ferimentos, doenças, correndo risco de perderem sua saúde e suas vidas”, afirmou a auditora-fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, que com o MPT e o Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Regional Goiânia) formaram o grupo que fiscalizou o local.
Audiência
A Prefeitura de Senador Canedo foi notificada pelo MPT para comparecer a audiência administrativa, que será feita nessa quarta-feira (27). De acordo com o procurador do Trabalho Antonio Carlos Cavalcante, responsável pelo procedimento investigatório, a intenção é resolver as irregularidades o mais rapidamente possível em razão da gravidade da situação encontrada na cooperativa, bem como formalizar o programa Recicla Canedo.
