No contexto da 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, a Prefeitura de Goiânia e a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) celebraram, na última terça-feira (16/9), acordo no valor de R$ 75 milhões para quitar encargos decorrentes do encerramento da gestão das três maternidades públicas da capital: Dona Íris, Célia Câmara e Nascer Cidadão.
A homologação ocorreu no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Goiânia, conduzida pela juíza Alciane Margarida de Carvalho, e contou com a participação da procuradora do Trabalho Suse Lane Fabre, representantes da Fundação, entidades sindicais e do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel.
O ajuste foi homologado no âmbito de uma Reclamação Pré-processual (RPP), mecanismo que integra a política de desjudicialização da Justiça do Trabalho, em conformidade com a Meta 9 da Agenda 2030 da ONU e a Resolução nº 125/2010 do CNJ. A RPP permite a busca direta pela conciliação, mesmo sem acordo extrajudicial prévio ou processo trabalhista em curso, com a Justiça atuando como mediadora.
Forma de pagamento
O valor será parcelado em oito vezes: sete parcelas de R$ 10 milhões e uma de R$ 5 milhões, com início em outubro. Segundo o prefeito Sandro Mabel, aproximadamente R$ 36 milhões serão destinados prioritariamente ao pagamento de verbas trabalhistas de médicos, enfermeiros e demais profissionais que atuaram nas unidades.
“Trabalhamos para dar celeridade ao acordo e, assim, garantir os direitos e a dignidade dos trabalhadores. Por isso, eles serão priorizados já nas primeiras parcelas”, afirmou o gestor municipal.
Relevância da mediação
Na homologação, a juíza Alciane Margarida destacou a importância da mediação em soluções coletivas e citou versos de Cora Coralina: “Nada do que vivemos tem sentido, se não tocamos o coração das pessoas.” Para ela, mecanismos de conciliação em conflitos de grande impacto social “têm o lindo escopo de tocar o coração das pessoas”, além de transformar impasses em resultados concretos que beneficiam diretamente trabalhadores e suas famílias.
A magistrada também ressaltou o papel dos sindicatos na interlocução com os empregados. “Eles trabalharam com seriedade na apresentação das reivindicações daqueles atores sociais que, na verdade, são os importantes beneficiários da solução mediada e negociada”, afirmou.
A audiência de conciliação contou ainda com a presença do desembargador Welington Peixoto, da juíza-auxiliar da Presidência do TRT-GO, Narayana Hannas, e do diretor de secretaria da Corregedoria Regional, Marcelo Marques.
Encerramento da gestão
A Fundahc administrava maternidades públicas de Goiânia desde 2012, por meio de convênios com a prefeitura. A atuação foi encerrada em agosto deste ano, com a transição da gestão para uma Organização Social (OS), que assumirá a responsabilidade pelas unidades.
