Prefeitura de Goiânia disponibiliza agendamento para a primeira etapa da Semana Nacional da Conciliação

Os contribuintes que pretendem solicitar a isenção das custas e despesas judiciais e taxas de cartório (gratuidade), durante a XVI Semana Nacional da Conciliação, já podem entrar no site da Prefeitura de Goiânia e realizar o agendamento, que foi liberado nessa segunda-feira (18/10).

Foram disponibilizadas, no total, mais de 900 senhas para atendimento de gratuidade que ocorrerá no período de 25 de outubro a 9 de novembro. Nos dias 1º e 2 de novembro ficam suspensas as atividades em virtude do feriado de Finados.

Neste ano, os serviços foram distribuídos em duas fases: um período para gratuidade e um período para negociação dos débitos. Esta divisão foi feita com o objetivo de possibilitar tempo hábil para análise dos pedidos de isenção de custas e taxas feita pelo Poder Judiciário.

Quem agendar o serviço deve comprovar carência de recursos financeiros, sendo necessário apresentar os seguintes documentos:

Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);
Cópia de comprovante de endereço atualizado;
Cópia de comprovante de renda do interessado dos últimos três meses (extratos bancários para autônomos e contracheques para empregados);
Cópia da carteira de trabalho com último registro (autônomo);
Cópia de declaração de imposto de renda/isenção do interessado;
Extrato do benefício para quem recebe auxílio emergencial;
Procuração (no caso de terceiros).
O agendamento para a negociação que acontecerá em período posterior, será feito automaticamente no ato do primeiro atendimento.

Os cidadãos que agendarem o serviço devem comparecer no 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Fórum Cível de Goiânia, localizado no endereço: Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes. O atendimento para gratuidade será feito exclusivamente neste local.

Segunda etapa: negociação

Para realizar o parcelamento dos débitos, a partir do dia 1º/11 iniciam-se os agendamentos para negociação de pessoas físicas e jurídicas, seguindo com os atendimentos entre os dias 8 e 12 de novembro.

Não há necessidade de agendamento para aqueles contribuintes que queiram realizar o pagamento à vista. Basta acessar o site da Prefeitura neste mesmo período (8/11 a 12/11) e emitir o boleto on-line.