Após terem sido aprovados em primeira votação nesta quinta-feira (17), os projetos de lei que viabilizam a cobrança no Estado de Goiás de contribuição de até 1,65% paga pelo setor do agronegócio serão levados para segunda e última votação na próxima terça-feira (22).
O Projeto de Lei nº 10803/22 visa criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). De acordo com a Goinfra, o fundo representa uma alternativa ao déficit de arrecadação decorrente da alteração das alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos combustíveis.
No ofício enviado à Casa, o governador Ronaldo Caiado afirma que a instituição do fundo decorre sobretudo da redução das receitas estaduais, o que tem dificultado a manutenção dos projetos pensados para a área em que a autarquia atua. “Consequentemente, a necessidade de prosseguimento e evolução das políticas públicas para a circulação dos cidadãos, dos bens e dos serviços, inclusive para a produção agrícola, pecuária e mineral, motivam a busca de recursos ora proposta”, ressalta.
Já a proposição de nº 10804/22 tem o objetivo de alterar a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária. Conforme a propositura, o objetivo é instituir contribuição facultativa a um fundo destinado a investimento em infraestrutura.
A votação de ontem foi acompanhada por vários representantes do agronegócio, que é o principal segmento afetado pela proposta da Governadoria. Das galerias do plenário Maguito Vilela, eles também manifestaram oposição à aprovação da matéria, que cria taxa de contribuição facultativa para a categoria.
Veja como votaram os deputados
Ambos os projetos foram aprovados com 22 votos favoráveis e 16 contrários. Votaram a favor os seguintes parlamentares: Álvaro Guimarães (UB), Bruno Peixoto (UB), Dr. Antonio (UB), Rubens Marques (UB), Talles Barreto (UB), Tião Caroço (UB), Virmondes Cruvinel (UB), Amilton Filho (MDB), Charles Bento (UB), Francisco Oliveira (MDB), Lucas Calil (MDB), Thiago Albernaz (MDB), Zé da Imperial (MDB), Cairo Salim (PSD), Max Menezes (PSD), Wilde Cambão (PSD), Coronel Adailton (PRTB), Dr. Fernando Curado (PRTB), Julio Pina (PRTB), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Rafael Gouveia (Republicanos) e Henrique César (PSC).
Além do presidente Lissauer Vieira, o grupo contrário contou, ainda, com os votos dos seguintes deputados: Antônio Gomide (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Alysson Lima (PSB), Amauri Ribeiro (UB), Sérgio Bravo (PSB), Helio de Sousa (PSDB), Major Araújo (PL), Zé Carapô (Pros), Cláudio Meirelles (PL), Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Delegado Eduardo Prado (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Chico KGL (UB), Paulo Trabalho (PL) e Gustavo Sebba (PSDB).
Taxação do setor do agronegócio
Durante as discussões parlamentares, o presidente Lissauer Vieira subiu à tribuna para defender seu posicionamento contrário às iniciativas. Em discurso emocionado, disse aos presentes vivenciar, com tristeza, a taxação do setor do agronegócio. “Essas pessoas não têm medo de arriscar e estão aqui, hoje, porque estão preocupados com o futuro”.
Do lado da defesa da iniciativa, o líder do Governo no Parlamento goiano, Bruno Peixoto, argumentou que o Fundeinfra trará melhorias ao estado. “O projeto entregue pela Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e pelo Fundo para o Desenvolvimento da Agropecuária (Fundepec) ao Governo de Goiás mostra, com muita clareza, os recursos que o nosso estado necessita para a recuperação de vias, pavimentadas e não pavimentadas, de pontes a serem recuperadas e construídas, pois sabemos que para suportarem máquinas agrícolas e caminhões, precisam ser reforçadas, e, assim, o nosso governo vai agir”, ponderou Bruno Peixoto.
“Essas ações, nesse primeiro momento, parecem ser difíceis, mas não tenham dúvidas de que dentro de quatro anos aqueles que, ora nos vaiam, estarão nos aplaudindo, porque vamos recuperar toda a malha viária do estado de Goiás, assim como fizemos em outras áreas”, disse o parlamentar.
