Plenário do TRT-GO realiza primeira sessão com intérprete em libras nesta terça-feira

As sessões plenárias de julgamento do TRT de Goiás passam a contar com a tradução simultânea da Língua Brasileira de Sinais (Libras) a partir do próximo dia 8, às 14h. A iniciativa, inédita na Justiça do Trabalho, foi colocada em prática no Regional goiano também nas sessões das turmas, iniciada em 26/01 com um julgamento da 2ª Turma do TRT de Goiás.

O presidente do TRT-18, desembargador Daniel Viana Júnior, disse que as palestras e eventos da EJud 18 já contavam com tradução por Libras e que as sessões de julgamentos, que passaram a ser transmitidas ao vivo a partir da pandemia, também passam a contar com o serviço. “O objetivo do poder Judiciário é ser acessível para toda a população. A acessibilidade plena faz parte da cidadania e a Justiça do Trabalho goiana dá mais um passo em busca da democratização de seus serviços”, afirmou.

A Resolução nº 401/2021 do CNJ, por exemplo, dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão. Já a Resolução nº 218/2018, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), trata do uso da Língua Brasileira de Sinais no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Lei de Libras
A Lei de Libras (Lei 10.436/2002) foi sancionada em abril de 2002 e reconhece a Língua Brasileira de Sinais como forma legal de comunicação e expressão. O artigo 2º estabelece que os serviços públicos devem apoiar seu uso e difusão.

Acessibilidade

Desde o início de 2021, todos os cursos e eventos do Tribunal abertos ao público já contam com a presença de intérprete de libras, assim como o programa de TV produzido pelo TRT-18, o Hora Extra, que tem janela de intérprete de libras. Além disso, desde a realização do 3º Seminário de Inclusão da Pessoa Com Deficiência, em agosto de 2021, todos os cursos oferecidos pelo TRT-18 contam com legenda instantânea, garantindo a compreensão das pessoas com deficiência auditiva oralizadas.

A transmissão dos julgamentos é uma medida colocada em prática com o período de isolamento e distanciamento social. Entretanto, a ideia é que as sessões de julgamento continuem a ocorrer, mesmo após a pandemia, em sessões híbridas, de forma a garantir o acesso remoto a qualquer interessado que desejar acompanhar as atividades da Justiça do Trabalho.

Para acompanhar ao vivo as sessões de julgamento, acesse o site do TRT-18, clique na aba ‘Serviços’ e, em seguida, no link ‘Sessões Ao Vivo’ e em ‘Sessões de Julgamento’ ou clique aqui. Para acessar áudios e vídeos de sessões que já foram realizadas, vá em ‘pautas, áudios e vídeos das sessões’ na mesma aba, ou clique aqui. Fonte: TRT-GO