A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou na quinta-feira (14/4), o Projeto de Lei nº 25, que prevê a instalação de circuito interno e externo de câmeras de monitoramento em estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcoólicas (bares, distribuidoras de bebidas, supermercados, postos de combustíveis e boates). A iniciativa legislativa decorre de pedido do promotor Milton Marcolino dos Santos Júnior, que acompanhou a sessão.
Aprovado pela Câmara Municipal, o projeto prevê que o circuito de imagens deverá ter resolução nítida e com capacidade de armazenamento de mídia por até seis meses, como exigência para que os estabelecimentos obtenham ou renovem o alvará de funcionamento. Caso as medidas não sejam tomadas, o comércio estará sujeito a penalidades que vão desde a advertência até a cassação do alvará. O autógrafo vai agora para sanção do prefeito Maguito Vilela. Se for sancionada, a lei entrará em vigor em 90 dias.
A lei é uma das iniciativas do Projeto Vida, que visa garantir condições mínimas de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas da área de segurança, assim como o trabalho das secretarias e autarquias municipais cuja atuação pode inibir a prática de crimes no município. Criado em dezembro do ano passado, o projeto é de autoria do promotor Milton Marcolino, que diante dos altos índices de violência resolveu elaborar um plano estratégico de metas para diminuir o número de homicídios em Aparecida.
