O advogado criminalista Pedro Paulo de Medeiros, goianiense radicado em Brasília, falará no próximo dia 19 de maio na renomada Universidade de Coimbra, em Portugal, no programa de pós-graduação cujo tema é “Direitos Humanos, Constitucionalismo e ESG”.
Pedro Paulo concluiu pós-doutorado na universidade sobre os limites das redes sociais no Brasil e sua compatibilidade com os Direitos Humanos, como a liberdade de expressão e a vedação aos discursos de ódio, violência e discriminação, a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Marco Civil da Internet e o projeto de lei de combate à desinformação 2630/20, que visa regular a internet no Brasil.
