O caso de um pedreiro que foi aprovado em 2º lugar para o curso de Filosofia na Universidade Federal de Goiás (UFG) tem repercutido nas redes sociais, principalmente após ele ter sido impedido de se matricular porque fez a inscrição no curso como cotista de escola pública e concluiu o ensino médio em uma escola privada. Porém, o advogado Henrique Rodrigues esclarece que, do ponto de vista judicial, ele tem direito a ingressar, se comprovada a situação de baixa renda.
“Judicialmente falando, esse critério pode ser relativizado. Mesmo o estudante não tendo concluído o ensino médio em escola pública, ele tem direito a se matricular como cotista se comprovar algumas situações, a questão financeira é uma delas”, afirma o advogado.
“O pedreiro formou-se pela modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinada a quem não completou, abandonou ou não teve acesso à educação formal na idade apropriada, em uma escola particular. Contudo, está claramente demonstrada a sua situação de baixa renda”, explica o advogado.
Ele acrescenta que o mesmo vale para alunos cotistas de escolas particulares ou matriculados em instituições do “Sistema S”, que apesar de serem gratuitas, não são consideradas públicas.
“A norma tem que ter justificativa e princípio. A norma em questão tem como princípio ajudar um aluno de baixa renda, que não tem condições financeiras de arcar com o ensino superior em uma instituição particular. Portanto, ele pode recorrer para que seja garantido o direito ao ingresso na UFG”, finaliza Henrique.
