A deputada Alice Portugal (foto), do PCdoB-BA, disse nesta quarta-feira (16/10) que a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 190/07, que prevê a criação do Estatuto dos Servidores do Judiciário, será votada pelo Plenário no dia 29.
A PEC seria analisada na sessão extraordinária marcada para esta tarde. A deputada lembrou que, na semana do dia 29, a pauta do Plenário estará trancada pelo projeto do marco civil da internet (PL 2116/11). Quando a pauta está trancada, os deputados não podem votar projetos de lei, porém as PECs podem ser analisadas em sessões extraordinárias.
Alice Portugal esteve em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves nesta manhã acompanhada de representantes da Federação dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados.
Em agosto deste ano, a PEC foi aprovada em primeiro turno e precisa ser votada em segundo turno para seguir para o Senado. Atualmente, os servidores federais da Justiça são regidos pela Lei 8.112/90, enquanto cada estado tem uma norma para os funcionários da Justiça estadual. A PEC, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, cria um estatuto único.
