O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) já começou a receber pedidos de empregadores e empregados para inclusão de processos trabalhistas em fase de execução na pauta de conciliação da 5ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que vai acontecer entre os dias 21 e 25 de setembro. Para isso, o interessado deve preencher formulário específico no site do Tribunal solicitando audiência de conciliação. O prazo termina dia 10 de setembro.
Essa é a quinta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. A intenção do judiciário trabalhista é que o usuário tenha a efetividade de seus direitos, que, em muitas ocasiões, permanecem apenas nos papéis processuais. Durante a semana, os tribunais brasileiros realizam mutirões para assegurar que o empregador pague os direitos reconhecidos na decisão judicial.
O empenho do TRT de Goiás na 4ª Semana de Execução Trabalhista ano passado rendeu o pagamento de mais de R$ 8 milhões em dívidas trabalhistas e R$ 5 milhões negociados em conciliações trabalhistas. No total foram realizadas 636 audiências de conciliação e 306 acordos trabalhistas em todo o Estado. O coordenador da Semana Nacional de Execução Trabalhista em Goiás, juiz Israel Adourian, espera que neste ano aumente o número de acordos de 10 a 20% em relação ao ano passado. “Para conseguirmos atingir esse percentual, nós precisamos da ajuda do povo de Goiás. Trabalhador e empresário, participem! Desse modo nós podemos melhorar as relações trabalhistas e fazer que nosso Estado continue crescendo apesar da crise”, proclamou.
Execução Trabalhista
A execução é a fase do processo judicial em que se impõe o que foi determinado na sentença judicial. Ela começa quando há condenação ou um acordo não cumprido. A Justiça do Trabalho realiza dois mutirões anuais, a semana de conciliação, focada na realização de acordos trabalhistas, e a semana de execução, destinada tanto a conciliação como na busca de bens para penhora e leilão para o cumprimento de dívidas trabalhistas.
Além da busca de valores e bens de devedores para penhora em sistemas como o Bacenjud e Infojud, os Tribunais também vão realizar leilão dos bens penhorados no dia 23 de setembro.
