A 8ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país, será realizada entre os dias 17 e 21 de setembro. Advogados e partes em ações que tramitam na Justiça do Trabalho goiana e que estejam na fase de execução já podem solicitar a inclusão de seus processos na pauta das audiências de conciliação que serão realizadas nas Varas do Trabalho e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) de Goiânia e do interior.
Este ano, a Semana Nacional da Execução Trabalhista tem como slogan “Sempre há uma saída”. O objetivo é mostrar que a Justiça do Trabalho está disposta a auxiliar, da melhor maneira possível, empregadores condenados em processos trabalhistas a quitarem suas dívidas.
A execução é a fase processual em que se busca dar efetividade a uma decisão judicial não cumprida pela parte condenada. O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, destaca que o não cumprimento da execução significa que a justiça ainda não foi realizada. “O sentimento de justiça não pode ser só expectativa, mas uma realidade. Efetivar a execução significa combater promessas vazias”, afirma o coordenador.
A execução é avaliada como um dos grandes gargalos da Justiça. Em muitos casos, mesmo com a condenação ou o acordo assinado, empresas, ou mesmo o próprio Estado, não cumprem o determinado. Em outras situações, as partes não concordam quanto ao valor da dívida e apresentam recursos para contestar os cálculos, resultando no atraso da conclusão dos processos.
Números
No ano passado, em todo o país, foram arrecadados mais de R$ 819 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas. O importe representou o fim do processo, com a efetiva liquidação de direitos, para milhares de pessoas. Em Goiás, durante a Semana Nacional da Execução de 2017 foram realizadas 573 audiências, que resultaram em 384 acordos homologados e na arrecadação de R$ 6.683.264,56 para quitação de dívidas trabalhistas. As unidades da Justiça do Trabalho goiana atenderam, juntas, 1.988 pessoas na semana dedicada à execução.
Como participar
Advogados e partes interessados em conciliar durante a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista podem solicitar audiência de conciliação pelo portal do TRT18 no link “Quero conciliar”. Outra forma de fazer a solicitação é entrar em contato com a Vara do Trabalho onde o processo foi iniciado e manifestar o desejo de fazer o acordo. Para isso, é indispensável que ambas as partes estejam dispostas a negociar. Os interessados também podem solicitar audiência de conciliação nos Cejuscs.
Em Goiânia, as audiências também podem ser solicitadas pelo e-mail conciliacao.goiania@trt18.jus.br, pelos telefones (62) 3222-5386 ou 3222-5392 ou pessoalmente no Cejusc do Fórum Trabalhista da capital. Os pedidos podem ser feitos até mesmo durante a Semana Nacional da Execução. Fonte: TRT-GO
