Parceria entre a DPE-GO e a PF permitirá acesso a registros de migração para auxiliar pedidos de pensão alimentícia

Informações de registros de movimentos migratórios em território nacional poderão ser solicitadas à Polícia Federal por meio de um canal direto de comunicação criado a partir de parceria firmada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A medida possibilitará celeridade processual no âmbito de ambas as instituições e poderá auxiliar na defesa dos direitos da população em situação de vulnerabilidade, auxiliando a DPE-GO no desempenho de sua missão constitucional.

Os dados de entrada e saída de pessoas do País poderão ser obtidos junto à Delegacia de Polícia de Imigração da Polícia Federal em Goiás (DELEMIG/DREX/SR/PF/GO) mediante o envio de ofício expondo o motivo do pedido e contendo os dados completos da pessoa a ser pesquisada.

A interlocução realizada pelo Gabinete da Defensoria Pública-Geral com a Polícia Federal foi motivada pelo defensor público Marcelo Florêncio de Barros, que viu na parceria a possibilidade de dar celeridade processual aos casos atendidos na área-fim, especialmente, aqueles que tratam da defesa dos direitos da criança, principalmente os relacionados com pedidos de pensão alimentícia.