A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) sedia, nesta quinta-feira (20), às 15 horas, na sua sede no Setor Marista, em Goiânia, reunião com entidades uniprofissionais de Goiás, com o objetivo de discutir a nova proposta de reforma tributária e promover um debate construtivo sobre as melhorias necessárias no atual modelo tributário. O encontro contará ainda com a presença do governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado (UB).
O evento visa promover um espaço de diálogo e troca de informações entre os diferentes setores profissionais, a fim de discutir as implicações da reforma tributária no setor de serviços e identificar medidas que possam contribuir para o aprimoramento do sistema atual.
Em pauta, está a reforma tributária no setor de serviços, um tema considerado pela OAB de Goiás como sendo de extrema relevância. Além disso, a reunião tem p objetivo de retomar o diálogo entre as entidades, fortalecendo o fórum de discussões e permitindo uma maior articulação entre os representantes das diferentes áreas profissionais.
Debate
Embora reconheça a importância de medidas que promovam a simplificação e a eficiência do sistema tributário, a OAB-GO entende que é necessário que a reforma tributária seja realizada com base em princípios constitucionais, de justiça e de equilíbrio.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, além de expedir ofício direcionado aos 17 deputados federais da bancada goiana, também conclama a advocacia do Estado para participar da mobilização social contrária à aprovação da PEC no Senado. Isso porque, no início do mês, a seccional goiana manifestou-se à Proposta de Emenda à Constituição 45-A/2019 (PEC 45/2019) que sugere alterações no sistema tributário nacional, a chamada reforma tributária.
