A OAB-GO irá pedir ao governador Marconi Perillo a assinatura de um novo convênio para regularizar o repasse de pagamento aos advogados dativos, que prestam assessoria jurídica no interior do Estado, e aumentar o valor da Unidade de Honorário Dativo (UHD). O assunto foi debatido nesta segunda-feira (9), durante reunião entre o presidente da Seccional, Enil Henrique de Souza Filho, o presidente da Comissão de Valorização dos Honorários e da Remuneração Salarial dos Advogados, Leonardo Bezerra Cunha, o defensor-geral do Estado, Cleomar Rizzo Esselin Filho, e o secretário de Governo e ex-presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio.
O pleito é para que o valor da UHD seja reajustado de R$ 80 para R$ 160. O primeiro valor é pago desde 2003, sem acompanhar qualquer recomposição inflacionária. Em 2012, o então presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, chegou a firmar convênio com o governo do Estado para a regularização do pagamento e pedindo reajuste no valor da UHD, que já estava defasado. Mas não houve aumento. Tentativas foram feitas junto à Secretaria da Fazenda, sem sucesso.
A Comissão de Valorização dos Honorários e da Remuneração Salarial dos Advogados da OAB-GO elaborou estudo e verificou que o valor da UHD teria que ser, no mínimo, de R$ 160. ?Os advogados que prestam assistência judiciária estão trabalhando pelo mesmo valor desde 2003?, disse o atual presidente da Seccional, Enil Henrique de Souza Filho. ?Há um grande número de advogados que não quer mais fazer assistência judiciária por causa do baixo valor?, acrescenta ao afirmar que esta reclamação é um dos temas mais abordados durante as edições do Colégio de Presidentes de Subseções. ?O advogado dativo presta um serviço social importante nos locais onde não há Defensor Público e tem que ser reconhecido por isto?, conclui.
