OAB-GO e Agatra promovem abaixo-assinado pela reabertura dos fóruns das Justiças Estadual e do Trabalho

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Os advogados que se sentem prejudicados com a falta de atendimento presencial nos fóruns de Goiás pode participar do abaixo-assinado promovido pela a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e a Associação Goiana da Advocacia Trabalhista (Agatra). Clique aqui para assinar o documento.

As duas instituições se uniram para colher assinaturas dos profissionais da advocacia pela retomada das atividades presenciais no Tribunal Regional do Trabalho – 18ª Região e no Tribunal de Justiça do Estafo de Goiás. Outras 21 entidades também manifestam apoio à causa.

Conforme justificam as entidades, a suspensão das atividades presenciais impõe restrição ao cidadão e a atividade da advocacia que, conforme o artigo 133 da Constituição Federal, é indispensável à administração da Justiça. E, por força do artigo 7º da Lei 8906/94, deve possuir livre acesso a qualquer recinto em que funcionem os prédios do Poder Judiciário.

“Não podemos esquecer que a Justiça é um serviço público essencial e, portanto, precisa estar de portas abertas para atender bem a sociedade”, citam.

O abaixo-assinado destaca, ainda, que a suspensão do atendimento presencial no TRT18, por exemplo, mesmo diante da retomada do funcionamento presencial de todos os serviços não essenciais, “causa grande apreensão e traz prejuízos à advocacia, diante da essencialidade que se revestem os serviços prestados”.

O texto ainda cita protocolos de saúde, fala sobre o atual cenário da pandemia em Goiás e celebra a quantidade de pessoas vacinadas no Estado. Com informações da OAB-GO