A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) está disponibilizando aos advogados e moradores da capital planilha simuladora do IPTU 2022 a partir das alterações trazidas pela revisão do Código Tributário Municipal (CTM).
A nova ferramenta foi desenvolvida pelo presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, Adriano de Castro Dantas, e se propõe a auxiliar o trabalho dos advogados e a eventual identificação, pelo cidadão goianiense, de inconsistências nos parâmetros fiscais que vão formar o valor final da taxa, que deve ser paga até 20 de fevereiro.
No Instragam @OABGO, Dantas detalha em vídeo de modo pedagógico o funcionamento da planilha (https://www.instagram.com/p/CZ7IN_8AM0j/).
IPTU em análise
A nova ferramenta pode ajudar e muito no trabalho dos advogados e dos cidadãos devido à polêmica provocada pelo aumento do IPTU. O Paço Municipal já colocou mais de 50 mil casos de imóveis em análise para verificação se os valores do imposto estão mesmo corretos. Isso após reclamação dos proprietários.
O reajuste do IPTU cobrado na capital tem provocado reclamação constantes dos contribuintes desde as primeiras semanas de 2022. O novo valor do tributo foi calculado com base no texto do CTM, aprovado na Câmara de Goiânia no final de setembro de 2021.
Além de um petição pública, encontra-se em tramitação uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre as mudanças no IPTU no Tribunal de Justiça de Goiás. Outros moradoras optaram por direcionar suas reclamações direto para a prefeitura e contra os vereadores. Além de protestos, foram divulgadas faixas em diversos bairros chamando os parlamentares de “traidores” por terem aprovado as mudanças no CTM.
