A Ordem dos Advogados do Brasil -Seção Goiás denuncia a existência de gravações de conversas sigilosas entre advogados e detentos no presídio de segurança máxima de Planaltina de Goiás, no Entorno do Distrito Federal (DF). A constatação foi feita por representantes da instituição durante vistoria feita no local nesta quarta-feira (30). A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) aguarda relatório formal da instituição para se manifestar sobre o caso.
Segundo o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-GO, Kleyton Carneiro, em entrevista ao site Mais Goiás, inspeção foi realizada após denúncias no sistema da Ordem, por parte de advogados e familiares dos detentos. No local, os representantes confirmaram as irregularidades. De acordo com ele, nos parlatórios, constataram a existência de câmeras de segurança: uma do lado do advogado e outro do lado do preso.
Conforme o representante da OAB-GO, a DGAP teria confirmado que está gravando áudio e vídeo de todos os encontros nas salas. “Eles alegam que a gravação é feita para evitar que os presos repassem informações sobre organização criminosa. Mas acontece que se algum advogado cometer algum desvio o Estado tem os meios para identificar isso. Não se admite colocar sob suspeita todos os advogados como estão fazendo”, criticou.
Ilegalidade
Kleyton explica que a gravação é ilegal, já que o sigilo das conversas entre advogados e clientes é garantido pela Lei nº8906/94 disposta no Estatuto da Advocacia. A garantia, conforme ele, também é expressa nos direitos básicos dos presos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
“A partir do momento que viola esta garantia, você impede o exercício de ampla defesa que é umas das bases do Estado de Direito. Isso é nada mais que um ataque à própria democracia”, afirmou.
