A Subseção de Aparecida de Goiânia da OAB e o Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE) vão realizar o 1º Congresso de Direito Previdenciário de Aparecida de Goiânia, nesta quarta-fera (5), das 8h30 às 18 horas, na Aciag. O valor do investimento é de R$ 50 para associados IAPE; R$ 80 para parceiros Saber Previdenciário e aluno Damásio; R$ 120 para não-associados e de R$ 60 para estudantes de graduação. As inscrições podem ser feitas no site iape.com.br.
De acordo com a secretária geral da Comissão de Direito Previdenciário e Securitário da Subseção de Aparecida, Maria Angélica Dias de Matos, o IAPE é um instituto que se notabiliza pela qualidade dos cursos e também dos congressos nacionais e internacionais. Ela explica que a realização desse evento de porte em Aparecida tem muito a acrescentar na área previdenciária, além de trazer visibilidade ao município a nível nacional.
Entre os temas que serão abordados no congresso, Maria Angélica entende que o de maior relevância para o cidadão e para a advocacia previdenciária seja o INSS Digital – Programa de Educação Previdenciária. Pois, conforme explica, com a implantação do INSS Digital, os contribuintes poderão requerer benefícios previdenciários e encaminhar documentos para análise de forma digital. Segundo ela deverão ser consideradas as possíveis dificuldades que os segurados terão de acesso a equipamentos de informática, bem como a utilização da tecnologia. “Assim caberia, junto à implementação do INSS Digital, conjuntamente com o Programa de Educação Previdenciária (PEP), desenvolvido pelo INSS, onde visa disseminar o conhecimento previdenciário, algo que possibilite que o cidadão aprenda a utilizar deste recurso (INSS Digital) e, consequentemente, tenha acesso ao benefício de forma rápida e segura”, explica.
A secretária geral acrescenta que a implementação do INSS Digital também permitirá que os advogados acessem seus processos administrativos no INSS via internet, facilitando também, as condições de trabalho para o advogado e seu cliente.
O presidente da Subseção de Aparecida de Goiânia, Francisco Sena, reforça que o número de advogados interessados em atuar na área previdenciária tem crescido a cada dia, pois é uma área que se atualiza continuamente. “A parceria com o IAPE com a OAB Aparecida é inédita e tem muito a colaborar para professores, advogados e estagiários que desejam ampliar o seu conhecimento na área previdenciária com os melhores palestrantes de Direito Previdenciário do País”, conclui.
PROGRAMAÇÃO
8h00 as 8h30: Credenciamento
1º PAINEL: APOSENTADORIA ESPECIAL
8h30 – 9h10: A aposentadoria especial dos trabalhadores do transporte coletivo.
Palestrante: Taís Rodrigues dos Santos, advogada com escritório em São Paulo, especialista em Direito Previdenciário, Diretora do IAPE, escritora de artigos jurídicos e co-autora da obra Revisão de Benefícios – Teoria e Prática.
9H10 – 9h50: Questões Polêmicas da Aposentadoria Especial.
Palestrante: Antonio Almir do Vale Reis Junior.
2º PAINEL: REFORMAS DOS DIREITOS SOCIAIS
10h00 – 10h40: Reforma trabalhista e os principais impactos no Direito Previdenciário
Palestrante: Lucas Reis.
10h40 – 11h20: A importância política das mulheres nas atuais reformas.
Palestrante: Ney Araújo.
3º PAINEL: BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADES
11h30 – 12h10: Novas Teses de Benefícios por Incapacidades.
Palestrante: Doutor Hélio Gustavo Alves, advogado, professor, parecerista, mestre e doutor em direito das relações sociais pela PUC-SP, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Previdenciário no Damásio Educacional, recebeu título de Diploma de Mérito Acadêmico do Centro de Estudos de Direito Europeu por reconhecimento do Conselho de Mestres em Sintra – Portugal 2007, Presidente de Honra do Conselho Federal do IAPE, professor de pós-graduação em Direito Previdenciário em diversas Universidades e autor de obras em direito previdenciário.
12h10 – 12h50: Acidente do trabalho e seus reflexos nas esferas trabalhistas e previdenciárias.
Palestrante: Daniela Aparecida Flausino Negrini.
13h00 às 14h00: Almoço.
4º PAINEL: TEMAS POLÊMICOS
14h00 – 14h40: Benefício Assistencial: critério de aferição da renda.
Palestrante: Luciana Farias
14h40 – 15h20: Planejamento previdenciário do servidor público.
Palestrante: Rayanne Illis.
15h20 – 16h00: Qual a função social da Contribuição Obrigatória do Trabalhador Aposentado?
Palestrante: Fiorella Ignacio Bartalo, presidente do Conselho Federal do IAPE (gestão 2017/2019), advogada com escritório em São Paulo, Especialista em Direito Previdenciário pela EPD – Escola Paulista de Direito e Mestranda pela PUC-SP em Direito Previdenciário.
5º PAINEL: PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL
16h10 – 16h50: INSS Digital – Programa de Educação Previdenciária.
Palestrante: Gescelio Soares da Silva.
16h50 – 17h30: A produção de provas pela justificação judicial.
Palestrante: Arnoldo Camanho de Assis, bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, onde cursou o Mestrado em Direito e Estado. Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Buenos Aires. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Membro fundador e atual presidente da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil. Professor de Direito Processual Civil na Escola de Magistratura do DF, no Instituto Brasiliense de Direito Público e na Faculdade Atame. Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
17h30 – 18h00: Perguntas e encerramento.
