O que muda, na prática, com a Nova Lei de Licitações? Live tira dúvidas sobre o tema

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Victor Amorim é especialista em licitações

O Instituto GMPR promoverá, na próxima quarta-feira (12), a partir das 19 horas, live sobre as principais mudanças trazidas pela Nova Lei Geral de Licitações (Lei nº 14.133). O evento será transmitido pelo canal do instituto no Youtube.

Lorena Faleiros Costa

A transmissão contará com a presença especial do professor Victor Amorim, uma das grandes referências do País em licitações e contratos administrativos. Também participa do evento Lorena Faleiros Costa, sócia do GMPR Advogados e coordenadora da equipe de Direito Público da banca.

A live será mediada por Homero Neto, assistente jurídico no GMPR Advogados e pós-graduando em licitações e contratos administrativos, e terá duração de, aproximadamente, uma hora.

Homero Neto

A nova Lei de Licitações foi sancionada no dia 1º de abril passado pelo presidente da República. O normativo substituirá – após dois anos de transição – a Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações/RDC (Lei nº 12.462/11), além de agregar diversos temas relacionados a contratações públicas.

Dentre as mudanças trazidas pela legislação destaca-se a implementação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a criação da modalidade “diálogo competitivo” e a figura do “agente de contratação”.