Profissional de natureza autônoma, o corretor de imóveis é remunerado por comissão condicionada à venda. No dia a dia, estava indefinida a natureza de sua atuação dentro das imobiliárias, a dúvida era se existia ou não o vínculo empregatício. Para fortalecer a segurança jurídica e dar melhor transparência a esta relação de parceria, um dispositivo foi sancionado no início deste ano, a Lei Federal 13.097/2015. Em Goiás, a categoria soma 22.113 profissionais ativos.
Conhecida como Lei do Corretor Associado, autoriza que corretores e imobiliárias se associem sem vínculo empregatício e previdenciário, mediante um contrato de associação específico, registrado no Sindicato de Corretores de Imóveis (Sindimóveis). A alteração, contudo, não vai contra a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Continuam vigentes os fundamentos que configuram a relação empregatícia – habitualidade, subordinação e salário – o que exige das empresas cuidados em suas normativas relacionadas à plantões e exigência de exclusividade.
Considerada uma evolução para a categoria, a nova Lei ainda é desconhecida. Para apresentá-la, o Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias do Estado de Goiás (Secovi-GO) promove a primeira discussão, em nível nacional, sobre o assunto no 1º Seminário do Mercado Imobiliário, que será realizado nesta segunda-feira (23/2). O evento é uma promoção conjunta com Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-GO), do Sindicato de Corretores de Imóveis de Goiás (Sindimóveis). Conta ainda com a parceria das Faculdades Alfa, Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi) e Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Goiás (Sinduscon).
Com início marcado para as 16h30, o encontro acontecerá no Auditório Ninho dos Colibris, sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-GO), onde são esperadas 400 pessoas, entre corretores, diretores de imobiliárias e representeantes de entidades locais. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo portal www.secovigo.com.br
Na ocasião, uma mesa redonda será integrada pelo relator da Lei, o deputado federal Edinho Bez (foto), de Santa Cantarina, que virá a Goiânia especialmente para o evento. Também estarão presentes o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci), Joaquim Mendonça, o vice-presidente do Secovi-DF, Ovídio Maia, e o presidente do Secovi-MS, Marcos Augusto Netto. Os dois últimos irão, em conjunto, representar a Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI).
Também estarão presentes os presidentes do Conselho Regional de Corretores de Imoveis de Goiás (Creci-GO), Oscar Hugo Monteiro Guimarães, do presidente do Sindicato de Corretores de Imoveis do Estado de Goiás (Sindimóveis-GO), Lucimar Elias. “Todas estas entidades estiveram unidas para tornar esta legislação uma realidade e agora estarão juntas, neste evento, para divulgá-la ao mercado e à sociedade”, diz Ioav Blanche, presidente do Secovi de Goiás.
Outros temas
O seminário ainda irá abordar outros temas relevantes para o setor. Às 17h, a primeira palestra do dia irá discutir o papel das pesquisas para orientar o mercado imobiliário com participação do presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-GO), Renato Correia.
Em seguida, os participantes poderão conferir um balanço de 2014 e perspectivas do mercado para 2015, em palestra do presidente do Sindicato da Industria da Construção do Estado de Goiás (Sinduscon-GO), Carlos Alberto de Paula Moura Junior. Para completar o debate, o novo superintendente regional de Habitação da Caixa Econômica Federal, Cleomar Dutra Ferreira, irá falar sobre as mudanças do cenário de financiamento imobiliário.
