O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) começou aplicar nesta quinta-feira (18/10) uma multa social aos motoristas que desrespeitarem as vagas especiais reservadas a idosos, gestantes e bombeiros no entorno dos prédios do Complexo Trabalhista de Goiânia, no Setor Bueno. O infrator receberá um folheto similar a uma notificação real, mas que terá caráter exclusivamente pedagógico. O objetivo é conscientizar servidores e o público em geral acerca da importância de se respeitar esses espaços garantidos por lei a pessoas que deles necessitam.
O projeto “Multa social” é uma iniciativa da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT18, da qual fazem parte magistrados e servidores. O projeto é uma das ações que o Tribunal promove em lembrança ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que é comemorado em 21 de setembro.
Agentes da SMT esclarecem sobre uso das vagas especiais
O lançamento do projeto aconteceu no dia 17 passado, quando agentes da Secretaria Municipal de Trânsito de Goiânia (SMT) estiveram no Fórum Trabalhista para esclarecer os agentes de segurança do Tribunal sobre a ocupação das vagas especiais, apresentando a eles as leis que reservam esses espaços. São os agentes de segurança que vão aplicar a multa educativa a quem descumprir a legislação.
Servidoras Gabriela Castro e Lara Nercessian
A chefe da Gerência de Saúde do TRT18, Gabriela Castro, ressaltou que a cooperação dos agentes de segurança é fundamental para o sucesso do projeto porque são eles que fazem as rondas no entorno do Complexo Trabalhista.
O chefe da Gerência de Educação para o Trânsito da SMT, Horácio Ferreira, avaliou que a iniciativa do TRT18 é muito positiva. Para ele, a responsabilidade no trânsito não é apenas do órgão gestor, no caso a SMT. É também da iniciativa privada e de órgãos públicos de todas as esferas. “Cada vez mais pessoas pensando o trânsito e oferecendo alternativas para conscientização e sensibilização para um trânsito coletivo e humanizado se faz importante numa cidade como Goiânia, onde temos uma frota cada dia maior”, destacou.
A chefe do Setor de Responsabilidade Socioambiental do TRT18, Lara Nercessian, disse que o Tribunal recebe constantemente reclamações de pessoas que estacionam nas vagas especiais ou obstruem o acesso a elas. “A multa é educativa e a gente espera que a pessoa que receber essa advertência pare para pensar naquele ato que ela cometeu”, afirmou. Lara espera que não haja reincidentes no desrespeito às vagas especiais.
Na avaliação do chefe do Núcleo de Segurança Institucional e Prevenção a Incêndios do Tribunal, tenente-coronel Edsson Ribeiro, o trabalho de educação que vai ser feito por meio do projeto “Multa social” é essencial para sensibilizar não só o servidor, mas todas as pessoas que vêm ao Fórum buscar atendimento da Justiça do Trabalho. Fonte: TRT-GO