O Ministério Público estadual (MP-GO) e o Ministério Público Federal em Goiás (MPF) realizarão, nesta quinta e sexta-feiras (7 e 8/11), audiências públicas sobre educação, respectivamente no município de Cocalzinho de Goiás e no Distrito de Girassol, distantes 127 quilômetros de Goiânia. O objetivo da ação é apresentar à população o Projeto Ministério Público pela Educação (MPEDUC), que tem como característica marcante estabelecer o direito à educação básica de qualidade, como tema prioritário na atuação de promotores de Justiça e procuradores da República.
Pelo MP-GO participam os promotores de Justiça Simone Disconsi de Sá Campos, Karina D’Abruzzo e Eliseu Antônio da Silva Belo, enquanto pelo MPF estarão presentes as procuradoras da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira e Ana Paula Fonseca de Goes Araújo. O MPEDUC é um projeto piloto, realizado nessa fase em cinco municípios de cada uma das regiões do Brasil. O Estado de Goiás tem a incumbência de representar a região Centro-Oeste no projeto.
Entre os municípios goianos, Cocalzinho de Goiás foi escolhido para integrar o trabalho em virtude de seu baixo resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), bem como do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-Educação). O MPEDUC quer identificar os motivos dos baixos índices do município e suas escolas, a partir de um diagnóstico levantado com a aplicação de oito questionários padronizados que foram respondidos eletronicamente pelas instituições de ensino da cidade.
Para concretizar seus objetivos, o projeto acompanhará a execução das políticas públicas estabelecidas pelo MEC/FNDE, bem como a adequada destinação dos recursos públicos da Educação. Vai verificar também a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação.
Ações
Serão realizadas visitas a todas as escolas, com a elaboração de registros fotográficos das unidades, o que permitirá a verificação da situação estrutural das mesmas, bem como a identificação de problemas que requerem soluções imediatas. O promotor de Cocalzinho, Eliseu Antônio da Silva Belo, vê na parceria com o MPF uma forma de otimizar o trabalho em prol da educação. A execução do projeto terá o apoio do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação, órgão responsável no MP-GO pelo fomento de ações na área.
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Foi efetuado o levantamento das verbas destinadas à educação recebidas pelo município – PNDE, FUNDEB, PNATE, PNAE, PDDE e outros, para que seja possível analisar a correta aplicação das verbas. O MPF constatou que Cocalzinho de Goiás recebeu, em 2012, quase nove milhões de reais do Governo Federal para aplicação na área da Educação. Assessoria de Comunicação do MPF e do MP-GO
