O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos, celebrou, no último dia 12 de dezembro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes do Conselho Regional de Enfermagem em Goiás (COREN/GO) e o Hospital Araújo Jorge, unidade operacional da Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG).
O COREN/GO, após realizar várias visitas ao referido hospital, constatou uma série de irregularidades em seu quadro de enfermagem, o que poderia comprometer a segurança dos pacientes e a própria saúde dos trabalhadores do Araújo Jorge. Um dos principais pontos identificados foi o baixo número de enfermeiros atuando na unidade frente à demanda exigida pelo grande volume de pacientes.
Segundo o TAC, o hospital deverá proceder à contratação de 31 enfermeiros até dezembro de 2015, comprometendo-se a não impedir a ação dos fiscais do COREN/GO, garantindo pleno acesso às instalações da unidade e fornecendo informações necessárias sobre a atuação dos profissionais de enfermagem que trabalham no local.
Segundo o procurador da República que cuida do caso, Ailton Benedito de Souza, “as contratações visam o aumento do quadro funcional de enfermagem e não a mera substituição. Portanto, a cada demissão deverá ser realizada uma nova contratação, a fim de garantir, por todo período de funcionamento, profissional enfermeiro em número suficiente para executar tarefas que lhe são privativas, além de supervisionar, orientar e direcionar os profissionais de nível médio que atuam em cada setor ou unidade de trabalho da instituição de saúde”.
Caso haja descumprimento das cláusulas acordadas no TAC, o Hospital Araújo Jorge fica sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, acrescida de juros e correção monetária, contados a partir da notificação do descumprimento. (Fonte: (MPF-GO)
