O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de antecipação de tutela em desfavor da União e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O objetivo é assegurar a retomada dos serviços de hemodinâmica no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC/UFG) mediante a transferência de aparelho angiógrafo depositado no Hospital Universitário da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (HUMAP-UFMS).
De acordo com a ACP, desde novembro de 2015, o setor de hemodinâmica do HC/UFG paralisou seus atendimentos em razão de defeitos mecânicos no único aparelho de angiografia disponível no hospital e, em julho de 2016, o setor foi fechado por tempo indeterminado.
Em junho deste ano, em audiência realizada pelo MPF/GO para tratar do problema, o HC/UFG relatou sobre a existência de aparelhos de hemodinâmica novos e ainda embalados, que não estão sendo utilizados por outros hospitais universitários, também sob gestão da EBSERH. Verificou-se em audiências posteriores que há um aparelho angiógrafo novo, adquirido em 2012, depositado no HUMAP/UFMS e que nunca fora utilizado por falta de estrutura física para instalação e de pessoal qualificado para operá-lo. A própria EBSERH reconheceu que a solução mais rápida para o problema seria a transferência do aparelho para o HC-UFG.
Diante disso, o MPF/GO recomendou, em 13/9/2016, à EBSERH, ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação que promovessem a imediata realocação do angiógrafo depositado no HUMAP/UFMS para o HC/UFG. Em resposta, a EBSERH informou, em 4/10/2016, que ainda aguardava a elaboração de proposta orçamentária da fabricante do angiógrafo depositado no HUMAP/UFMS, referente aos serviços de remoção e de instalação do equipamento. Além disso, relatou que estava pendente a realização das adequações físicas necessárias no HC/UFG.
Contudo, cerca de um mês após essa última manifestação da EBSERH e passados quatro meses desde o fechamento total do setor de hemodinâmica do HC/UFG, bem como da comunicação da autorização pela reitoria da UFMS da transferência do angiógrafo da HUMAP/UFMS, verifica-se que a realocação do aparelho não foi realizada.
Para o procurador da República Ailton Benedito, autor da ACP, “face a gravidade da situação, tendo em vista a especial e vital necessidade dos pacientes do SUS que dependem dos serviços de hemodinâmica, não subsiste outra providência eficaz inserta nas atribuições do MPF, a não ser ajuizar ação civil pública a fim de lograr a tutela jurisdicional pertinente”.
O MPF pede à Justiça Federal que ordene à EBSERH, no prazo de 30 dias, o restabelecimento do serviço de hemodinâmica do HC/UFG, mediante a realocação do angiógrafo do HUMAP/UFMS, bem como realize as adaptações estruturais necessárias no HC/UFG, para instalação do equipamento. Quanto à União, que disponibilize meios auxiliares para garantir que a EBSERH cumpra as determinações, a fim de que os serviços de hemodinâmica do HC/UFG sejam restabelecidos dentro de 30 dias.
Ao final, requer a imposição de multa pessoal diária no valor de R$ 100 mil ao presidente e aos servidores da EBSERH, bem como aos agentes públicos da União que concorram, de qualquer forma, para o descumprimento das medidas requeridas judicialmente, até sua efetiva implementação.
Aparelho de angiografia
Trata-se de equipamento utilizado para a realização de exames e de procedimentos terapêuticos/tratamentos endovasculares, tais como angiografias, cateterismos cardíacos e angioplastias cardíacas e vasculares. A sua falta acarreta o risco de agravamento das doenças, de perda de membros e, até mesmo, de morte dos pacientes.
