O promotor de Justiça Marcelo Fernandes de Melo acionou o Município de Goiânia para que implante obras de infraestrutura urbana no Bairro Capuava, com a pavimentação asfáltica, iluminação e reconstrução das bocas de lobo. Para isso, pediu que seja apresentado, em 60 dias, um diagnóstico completo da situação de trafegabilidade das vias públicas do setor, devendo as obras serem realizadas no prazo de 180 dias.
O MP também requereu que o município seja condenado a inserir em seu orçamento verba suficiente ao custeio da implantação das obras de infraestrutura urbana, ainda que por dotação orçamentária extraordinária. Deve ser ainda fixada multa diária no valor de R$ 10 mil na hipótese de descumprimento.
A ação foi motivada por reclamações diversas apresentadas por moradores do bairro, principalmente quanto à existência de bocas de lobo sem tampa ou com tampas quebradas, a falta de asfalto e de iluminação. As inadequações, segundo o processo, são verificadas em várias ruas do bairro, tais como a Almeida Lara, Tiradentes, Gaspar Silveira Martins e Independência. Fonte: MP-GO
