O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta segunda-feira (8/03) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dadas pela Justiça Federal no Paraná, no âmbito da Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Ao conceder o habeas corpus a Lula, o ministro Fachin entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, da qual o ex-juiz Sérgio Moro era titular, é incompetente para julgar os processos. Estão incluídos o caso do tríplex do Guarujá (SP), do sítio em Atibaia (SP) e das doações do Instituto Lula.
“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz texto da nota enviada à imprensa pelo gabinete do ministro. O pedido de habeas corpus vou feito pela defesa de lula em novembro do ano passado.
Agora, conforme a nota à imprensa, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
