A Medialle promove nesta terça-feira (02/06), a partir das 20h30, live no Instagram com a participação do ex-secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves. Ele vai conversar com a advogada Sônia Caetano Fernandes sobre a regularização fundiária urbana. O debate poderá ser acompanhado no perfil @mediallecamarademediação
Dados oficiais indicam que mais da metade dos imóveis no Brasil estão irregulares. Ou seja, cerca de 30 milhões dos imóveis não possuem registro de propriedade em nome dos seus legítimos possuidores. Essa situação desencadeia uma perigosa prática de transações informais e priva milhares de pessoas de usufruir do direito fundamental de propriedade, constitucionalmente garantido, sem contar a desvalorização do imóvel no mercado.
Goiânia, por exemplo,, possui mais de 1 milhão de imóveis com algum tipo de irregularidade, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional. Para estimular a regularização, foram criados novos mecanismos pela Lei Federal nº 13.465/2017 que estabeleceu como um dos seus objetivos “a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação entre Estado e sociedade”, e elegeu a mediação extrajudicial como forma de solucionar pendências.
