O deputado Lucas Calil ( PSL) realizará uma audiência pública para debater o tema Redução da Maioridade Penal, no dia 6 de maio, às 19 horas, no Auditório Costa Lima da Assembleia.
De acordo com parlamentar, o intuito é colocar em discussão a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 171/1993, que altera o texto da Constituição Federal, imputando penalmente o menor de 16 anos.
Dentre os debatedores confirmados estão: Amaury Tavares, médico psicanalista; o superintendente estadual de Juventude, Leonardo Felipe; o delegado e ex-deputado Marcos Martins; a socióloga e membro do Conselho Estadual de Juventude, Aava Santiago; o presidente do Conselho Estadual do Direito da Criança e Adolescente, Edson Lucas Viana; o presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Aguinaldo Lourenço; e o advogado Mário Flabes.
Ao final do encontro, os convidados receberão certificados de horas extracurriculares.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site: www.doity.com.br/audienciapublica
