A Assembleia Legislativa de Goiás divulga o demonstrativo do quantitativo de servidores durante o primeiro trimestre deste ano. A relação de funcionários dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), atendendo a determinação prevista no art. 30, inciso I, da Constituição Estadual.
Atualmente, o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa de Goiás está assim distribuído:
a) 370 servidores efetivos;
b) 18 servidores do quadro suplementar;
c) 318 inativos;
d) 100 pensionistas;
e) 1.258 comissionados da Secretaria;
f) 1.161 comissionados de gabinete parlamentar.
As informações constam de relatório atualizado pelo Controle Interno e pela Seção de Folha de Pagamento da Assembleia Legislativa referentes ao primeiro trimestre de 2015.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Durante o primeiro trimestre deste ano, a Mesa Diretora conseguiu manter a despesas com pessoal do Poder Legislativo em 1,20% da Receita Corrente Líquida do Estado de Goiás.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estipulou o índice de repasse do duodécimo para 1,50 da Receita Corrente Líquida. Os dados divulgados fortalecem o compromisso da Mesa Diretora com a austeridade e traduzem a harmonia compartilhada da administração da Casa.