O advogado Renaldo Limiro, especialista em recuperação judicial, publicou o trabalho científico “Um olhar crítico à construção da escola do professor Fábio Ulhoa Coelho quanto à interpretação do termo devedor no instituto da recuperação judicial” na Revista de Direito Recuperacional e Empresas. O artigo traz as corretas interpretações da palavra devedor em alguns dispositivos da Lei 11.101/2005 (LFRE), bem como suas implicações decorrentes. Trata-se de um estudo profundo sobre o trabalho do Prof. Fábio Ulhoa, pioneiro a escrever sobre a referida Lei.
Limiro ressalta que, desde a vigência da LFRE, em junho de 2005, o Prof. Fábio Ulhoa Coelho iniciou a difusão de um entendimento que redundou numa escola, onde o devedor empresário individual é literalmente alijado do contexto da Lei. Ele explica que o artigo que dele cuida – o 65 –, é interpretado e aplicado no sentido de se nomear gestor judicial quando do afastamento dos administradores da devedora sociedade empresária, desvirtuando, a nosso sentir, os fins da Lei.
Ao longo dos mais de onze anos de vigência da LFRE, tanto doutrinadores quanto julgadores, em sua grande maioria, caminham por rumos desencontrados quanto à exata interpretação e até mesmo julgamentos de alguns dispositivos onde constam a palavra devedor. Em determinados casos, alguns, por adotarem os pensamentos de doutrinador mais experimentado; em outros, por falta mesmo da correta interpretação e aplicação da Lei. Para ler o artigo na íntegra, clique aqui.
