O juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, do Juizado Especial Cível de Alexânia (GO), concedeu liminar que impede a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. de suspender o fornecimento de energia elétrica das áreas comuns de um condomínio residencial da cidade. No caso, o autor contesta cobrança de faturas com valores considerados exorbitantes – sob alegação de aumento de 500% em relação às leituras anteriores.
Ao deferir a tutela de urgência, o juiz considerou o risco de dano decorrente da interrupção do fornecimento de energia, especialmente porque as áreas comuns abastecem bombas responsáveis pelo fornecimento de água aos moradores. A liminar também proibiu a negativação do CNPJ do autor em razão das faturas contestadas.
O condomínio é representado na ação pelo advogado Gabriel Carvalho de Morais. No pedido, ele relatou que as contas mensais do condomínio variavam historicamente entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, em razão da compensação de créditos gerados por sistema próprio de energia solar. Contudo, no ciclo de dezembro de 2025, a concessionária emitiu cobranças que totalizaram R$ 9.957,04.
Segundo alegou, a concessionária de energia teria alterado unilateralmente o regime de leitura das unidades consumidoras de mensal para trimestral, sob justificativa de que a área seria zona rural, passando a faturar os meses anteriores por média de consumo. A defesa sustentou ainda que a mudança não foi informada previamente.
Com a liminar, foi suspensa a exigibilidade das faturas discutidas no processo. O condomínio ficou autorizado a depositar em juízo os valores correspondentes à média histórica de consumo, enquanto deverá continuar pagando regularmente as faturas futuras.
Defesa
Em nota, a Equatorial Goiás informa que acompanha regularmente a tramitação de todos os processos judiciais em que figura como parte, prestando os esclarecimentos necessários no âmbito da Justiça e respeitando integralmente as decisões do Poder Judiciário.
A empresa reforça que tem atuado de forma contínua para aprimorar seus processos, com foco na ampliação e melhoria do atendimento aos clientes, além de investimentos na expansão e modernização da rede elétrica em todo o estado.
A concessionária reafirma seu compromisso com a qualidade do fornecimento de energia, o respeito aos clientes e o cumprimento das determinações legais e regulatórias.
Leia aqui a decisão.
