Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (1º) a Lei nº 20.538, de 31 de julho de 2019, que dispõe sobre o Marco Referencial da Gastronomia como Cultura no âmbito do Estado de Goiás. A lei é de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania).
Pela norma, fica estabelecido, no âmbito do Estado de Goiás, o marco referencial da gastronomia como cultura, com a finalidade de dar visibilidade e fortalecer os modos de vida e as práticas alimentares das populações tradicionais, os saberes, enraizados no cotidiano; as atividades produtivas, comerciais, culturais, educacionais e artísticas, que decorrem da relação com a comida, a sociedade e o território.
Para fins da lei, considera-se gastronomia: cultura material e imaterial, reconhecida como patrimônio de grupos familiares, imigrantes, migrantes, povos e comunidades tradicionais, como os indígenas, os quilombolas, as comunidades de matriz africana ou de terreiro, os extrativistas, os caiçaras e os pescadores artesanais ou uma das diversas formas de aprendizado social de transmissão cultura – dos saberes, dos sabores, dos cheiros, da história, da memória e do afeto; aproximando o local de produção com o local de consumo; quem produz alimentos de quem prepara e consome fortalecendo, assim, a identidade cultural de uma população. E também a arte expressada na criação de receitas, combinação de ingredientes e apresentação dos alimentos, como também fonte de inspiração para as demais artes, tais como a literatura, a pintura, a música, a poesia, o cinema, a fotografia e a dança.
A legislação também estabelece a classificação do que é gastronomia. A lei ainda institui o selo “Gastronomia é Cultura” destinado a projetos e iniciativas de promoção das culturas locais e regionais que fazem parte da gastronomia no Estado de Goiás, elaborados por organizações públicas, privadas e da sociedade civil organizada, grupos de pesquisa e coletivos.
A seleção dos projetos e iniciativas será realizada por meio da Comissão de Gastronomia do Estado de Goiás a ser constituída para este fim, mediante inscrição online. Já a escolha dos projetos e iniciativas a serem premiados será feita por votação popular pela internet e votos da Comissão de Gastronomia do Estado de Goiás, sendo a divulgação dos resultados realizada durante a Semana da Gastronomia do Estado de Goiás.
