Na sessão desta quinta-feira (24), o plenário da Câmara aprovou a emenda de autoria do vereador Deivison Costa, PT do B, que institui o Dia do Evangélico, a ser comemorado anualmente no dia 17 de agosto. A emenda decreta ainda esse dia como feriado municipal. Pela proposta, caberá à Prefeitura assumir as despesas com a realização de eventos comemorativos à data, bem como promover a divulgação nos órgãos de comunicação da cidade.
A aprovação da emenda provocou acirrado debate entre os vereadores contrários à proposta, entre eles, Elias Vaz, PSB, e Djalma Araújo, Rede. Elias disse que irá entrar com um recurso contra a criação do feriado municipal. “Não discordo de se criar o dia do evangélico, mas transformar isso em feriado já é demais”, frisou.
Segundo ele, a inclusão da emenda, na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, da qual Deivison faz parte, em um projeto, de autoria do vereador Anselmo Pereira, PSDB (que considera de utilidade pública o Instituto Educacional Conceito de Meio Ambiente, Cultura e Saúde) ´”é um absurdo. Uma emenda estranha ao conteúdo do projeto, ou seja, não existe a chamada pertinência temática. Criar feriado sem uma discussão não é recomendável. É preciso discutir com a sociedade”.
Djalma Araújo, por sua vez, afirma que a emenda de Deivison é inconstitucional. “É uma afronta à legislação local. Esse feriado extrapola o limite de nove estabelecido em lei superior. Não tenho nada contra evangélicos. Mas o Estado é laico. Depois vão querer criar feriados para maçons, católicos, umbandistas, entre outros. Portanto, é inaceitável essa emenda, que pode levar este Poder a se transformar em uma chacota pública”.
O presidente Anselmo Pereira, PSDB, diante das críticas de vários vereadores, disse que ‘apenas cumpri com o regimento. O plenário é soberano. A matéria foi aprovada, conforme decisão da maioria. Logo, matéria vencida”.
Veto
Deivison Costa, ao falar de sua proposta, disse que 30% da população goianiense é formada por evangélicos. “A emenda será sancionada pelo prefeito Paulo Garcia, com o feriado passando a fazer parte do calendário oficial da cidade. Será um dia de oração para lembrar a morte de Cristo, discutir as boas novas”, afirmou. Segundo ele, a emenda não é inconstitucional. “Trata-se de um argumento vazio. O feriado não vai gerar problemas para nossa economia. Pelo contrário, vai estimular nosso comércio”, argumenta.
Como foi aprovado em segunda votação, o projeto de Anselmo, com a emenda de Deivison Costa incluída ao texto, será agora encaminhada ao Prefeito Paulo Garcia, para sanção ou veto. Ele disporá de 15 dias úteis, após o recebimento do autógrafo de lei, para decidir: se veta ou sanciona parcialmente o projeto, excluindo a emenda do feriado.
