A Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto de lei que obriga os taxistas a colocarem placa de identificação de quem é o condutor no painel do veículo. A matéria segue agora para análise do prefeito Paulo Garcia (PT), que pode vetar ou sancionar o projeto.
De acordo com a proposta do vereador Eudes Vigor (PSDB) a placa deve ser feita em acrílico, medindo 20 x 15 centímetros e contendo, foto, nome e número de licença do taxista junto à SMT-Secretaria Municipal de Trânsito, órgão da Prefeitura responsável pela permissão.
Os que descumprirem a medida, em caso de ser sancionada pelo Executivo, sofrerão as seguintes penalidades: advertência e em caso de recorrência, suspensão da licença de permissionário.
De acordo com Eudes Vigor, esta lei visa propiciar maior proteção e segurança ao usuário do serviço, pois a partir do momento que a pessoa adentrar o veículo, ela mesma poderá verificar os dados do condutor do veículo. “O problema da insegurança é geral. Da mesma forma que os taxistas estão expostos à falta de segurança, o passageiro também está”, explica e conclui: “o táxi é um meio de transporte público indispensável à população e a relação de confiança entre taxista e usuário deve ser estabelecida desde o primeiro contato”.
