Lei mais democrática está sendo preparada para substituir Estatuto do Estrangeiro

Uma proposta que regula a entrada de estrangeiros no Brasil (PLS 288/2013) deve ser votada nesta terça-feira (16) na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado. O texto de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) revoga quase todo o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/190) e cria a Lei da Migração. Além de readequar novas regras ao cenário atual, o projeto repudia a xenofobia e a criminalização da imigração. Se aprovado na CRE, a proposta deve seguir para Câmara, sem ter que passar pelo plenário do Senado.

“Não sei o que é mais grave. Se o atual Estatuto do Estrangeiro, fruto de uma visão preconceituosa do regime militar, ou se a inércia das autoridades que durante todo o período pós-ditadura ainda não fizeram a adequação óbvia dessa legislação”, criticou o presidente da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Segundo dados da Agência da ONU para Refugiados, entre 2010 e 2014, o número de novos refugiados no país cresceu 1.255%. Hoje, o governo brasileiro reconhece pouco mais de 7,2 mil refugiados, de 81 nacionalidades, dentre as quais os sírios representam o maior grupo, com 20% do total. No momento, estão em análise 8,6 mil solicitações de refúgio no Brasil, das quais 7,1 mil protocoladas este ano.