A Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal (Cepda) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás está lançando um e-book com as principais informações sobre os direitos e deveres de proteção animal. A publicação é uma das iniciativas previstas para o Abril Laranja, mês de prevenção contra maus tratos praticados contra animais.
A publicação, que pode ser acessada aqui, reúne os principais textos de lei sobre a proteção animal e visa auxiliar a população, organizações e movimentos sociais em questões relativas ao tema.
São destacados aspectos jurídico-normativos da relação entre os seres humanos e os animais. Pontuando que esta relação nem sempre é harmônica e saudável sob a perspectiva da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de normas animalistas infraconstitucionais.
Conscientização
A presidente da Cepda, Pauliane Mascarenhas, explica o objetivo da cartilha. “Pensamos em conscientizar a população. O e-book é uma forma rápida de acesso, já que pode ser compartilhado via WhatsApp. Um dos nossos pilares é levar informação de forma simples e fácil a população para que a mesma seja fiscal da nossas leis de proteção”.
Segundo ela, a comissão escolheu abril como o mês para lançar a cartilha. Justamente por se tratar do mês contra à crueldade animal, sendo uma ferramenta de combate à toda maldade que os animais sofrem. Com informações da OAB-GO
