O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, titular da Comarca de Corumbá de Goiás, afirmou que os mais de 3 mil trabalhadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que ocupam a fazenda do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) há quatro dias, já foram ordenados a deixar o local. De acordo com o magistrado, a notificação de reintegração de posse foi entregue na manhã desta quarta-feira (3). Segundo o documento, eles têm 48 horas para fazer a desocupação de forma pacífica.
A assessoria de imprensa do MST informou que ainda não foi notificada da decisão e que a ordem é permanecer na propriedade mesmo após isso.
A fazenda Santa Mônica está distribuída entre as cidades de Corumbá de Goiás, Abadiânia e Alexânia. De acordo com o magistrado, a Polícia Militar está autorizada a agir em caso de desobediência. Ele explica que, mesmo antes da invasão, o senador entrou na Justiça. “Ele entrou com uma ação de interdição proibitória, para que não houvesse a ocupação. Quando ela ocorreu, a medida foi convertida em reintegração de posse”, disse.
A medida prevê multa de R$ 50 mil pela ocupação, mais R$ 1 mil por dia que ficarem no local.
Direitos humanos
Em nota divulgada nesta quarta-feira, o MST afirmou que os membros que ocupam o local estão privados do direito de ir e vir. Segundo o comunicado, estão ocorrendo “seguidas violações dos direitos humanos” pelo fato de uma decisão, também do juiz Artiaga, em impedir a circulação de alimentos, automóveis e pessoas entre o acampamento e a cidade.
Segundo o movimento, barreiras da PM foram montadas para evitar que os trabalhadores transitem por uma estrada de terra de 10 km que dá acesso à GO-225.
O magistrado afirmou que a decisão foi tomada após um pedido da própria PM, “temendo a segurança no local”. Por isso, pediu que os policiais monitorassem a área, mas negou violação dos direitos humanos. “Os policiais estão impedindo apenas que carros entrem e saiam da fazenda para não aumentar a ocupação”, esclarece.
Ocupação
A ocupação ocorreu na madrugada de domingo (31). Segundo a Polícia Militar, não houve registro de violência no local. Para o MST, a fazenda, que ocupa uma área de mais 20 mil hectares é “improdutiva” e destinada à “especulação fundiária, em uma região onde o preço da terra tem se valorizado muito nos últimos anos”.
Em nota divulgada no domingo, o diretor-administrativo da Agropecuária Santa Mônica, Ricardo Augusto, afirma que a invasão da fazenda “é um ato surpreendente por se tratar de uma área totalmente produtiva, implantada no Estado de Goiás há mais de 25 anos, localizada numa região sem conflitos agrários”.
Eunício Oliveira concorre ao governo do Ceará e possui o maior patrimônio declarado (R$ 99 milhões) dentre todos os candidatos a governador na eleição deste ano. A fazenda aparece na lista de bens do senador registrada na Justiça Eleitoral. Fonte: G1
