Justiça do Trabalho determina afastamento de presidente e secretária de finanças do SINDQFP-GO por irregularidades em prestação de contas

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A Justiça do Trabalho determinou o imediato afastamento de dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Material Plástico no Estado de Goiás (SINDQFP-GO), por irregularidades na prestação de contas da entidade dos anos de 2017 e 2018. Foi determinado o afastamento do presidente do sindicato Sebastião Ferreira da Silva e da secretária de Finanças Viviane Simões Rodrigues. Foi declarada também a inelegibilidade por três anos dos referidos dirigentes sindicais.

A determinação é do juiz Carlos A. Begalles, da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia, em cumprimento de antecipação de efeitos de tutela deferida em ação declaratória de impedimento. A medida foi confirmada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18).

Durante o trâmite processual, os ex-dirigentes chegaram a interpor recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), com intuito de atribuir efeito suspensivo da decisão. No entanto, não obtiveram êxito e foi mantido o entendimento do TRT-18.

No acórdão do TRT-18, que também indeferiu pedido de efeito suspensivo, ficou consignado que o afastamento dos então dirigentes sindicais se dá com vistas a evitar dano irreparável à categoria profissional. “Tendo em vista ter ficado demonstrado pelas provas constituídas nos autos que houve irregularidade nas assembleias para análise das contas”, consta na decisão.

Contas penhoradas

O advogado Luciano Borges Marques explicou que, além da prestação de contas julgada irregular, recentemente, por meio do SISBAJUD, o Sindicato teve suas contas penhoradas para pagamento de custas e honorários de sucumbência. Fato este ocorrido em um dos processos que envolveram a exibição de documentos da gestão.

Segundo o advogado agora a entidade sindical possui novo presidente e secretário de finanças, que têm a missão institucional com os membros da categoria. “Se espera, a partir do exemplo dos então dirigentes sindicais afastados, que eles venham a zelar pelo patrimônio da entidade, trazendo retorno e transparência para os membros da categoria”, completou.