Justiça afasta procurador denunciado por crimes contra a administração pública

O juiz Carlos Gustavo Fernandes de Morais acatou nesta segunda-feira (6/3) o pedido de afastamento cautelar do cargo de procurador municipal de Planaltina, Rivael Alves Rodrigues. Segundo o requerido pelo promotor Rafael Simonetti, o cargo não pode ser assumido por Rivael por seu histórico de crimes contra a administração pública.

Nomeado para o cargo de procurador do município em janeiro pela nova administração, o promotor relata que Rivael tem o nome envolvido em dois processos. No primeiro, o procurador é suspeito de exigir de vítima de uma investigação da Operação Paquetá, deflagrada pelo Ministério Público sobre um esquema criminoso envolvendo fraudes em escrituras públicas de imóveis, em 2012, em nome do delegado Fernando Alves Barbosa, uma quantia de R$ 10 mil para que o mandado de prisão da vítima não fosse cumprido. Em outra ocasião, e com associação com o mesmo delegado, o procurador, na época prestando serviço como advogado, teria conseguido liberar o veículo de seu cliente apreendido por contravenção penal de perturbação de sossego, antes de ocorrer a audiência judicial, implicando crime de concussão.

Na decisão, o juiz afastou Rivael do cargo, considerando sua nomeação um grande contrassenso, já que é função do procurador defender os interesses públicos, e há indícios de envolvimento do réu em casos de crimes com a administração pública. Fonte: MP-GO