O Juízo Auxiliar de Execução (JAE) do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás efetivou, nos anos de 2020 e 2021, o pagamento de mais de R$ 70 milhões em precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs).
Para o desembargador Geraldo Nascimento, a reunião das execuções, prática do Juízo Auxiliar de Execução, certamente é um diferencial que produz resultados. “O JAE funciona como importante mecanismo para a efetiva entrega da prestação jurisdicional, visto que, nos limites das suas atribuições, e considerando as dificuldades enfrentadas pelas Varas para levar a termo a execução de forma isolada, consegue obter êxito em percentual significativo em processos sob sua responsabilidade”, comenta.
Precatórios e RPV
O JAE conseguiu em 2020 efetivar o pagamento de mais de 370 precatórios, somando mais de R$ 27 milhões. Em 2021, foram pagos, até outubro, 194 precatórios, totalizando R$ 10,7 milhões. Com relação às Requisições de Pequeno Valor (RPV), foram quitadas 842 em 2020, somando R$ 20,3 milhões, e 807 este ano de 2021, no total de R$ 8,2 milhões.
JAE
O Juízo Auxiliar de Execução (JAE) foi instituído oficialmente em 2010 com o objetivo de concentrar as execuções trabalhistas em face de um mesmo devedor, seja ele um ente público ou privado. O JAE é composto pela Secretaria, pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial e pela Gerência de Requisitórios Judiciais e tem a atribuição de orientar, coordenar e executar as atividades relacionadas às execuções.
Tramitam atualmente na unidade processos de execução em face dos seguintes devedores: Comurg, Iquego, AMB Incorporação, Reunidas Mobilidade e Viação Reunidas, Guarany, Ipê, Vila Nova Futebol Clube, Atlético Clube Goianiense, Anápolis Futebol Clube. Conforme o JAE, os planos de pagamento das dívidas dessas empresas estão sendo gradativamente ajustados às novas regras disciplinadoras do Plano Especial de Pagamento Trabalhista conforme Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
