A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudança nas regras para eleição dos presidentes de tribunais de Justiça dos estados realiza audiência pública na quinta-feira (20), às 10 horas, para debater o tema.
A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 187/12. Segundo o texto da PEC, os tribunais dos estados deverão eleger os integrantes dos seus cargos de direção por maioria absoluta, em votação secreta. Atualmente, o vencedor é eleito por maioria simples.
A proposta também permite o voto de todos os magistrados vitalícios (aqueles com mais de dois anos de exercício) que estejam em atividade. Pela regra atual, os magistrados de primeiro grau não podem votar.
Ainda de acordo com a PEC, o mandato será de dois anos, permitida uma recondução. O mandato hoje já é de dois anos, mas é proibida a reeleição.
A audiência foi sugerida pelos deputados Paulo Freire (PR-SP) e Jose Stédile (PSB-RS).
Convidados
Foram convidados para o debate:
– o presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), Magid Nauef Lauar;
– o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Frederico Mendes Júnior;
– o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Eugênio Couto Terra.
