A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em observância à Lei Estadual n.º 21.924/2023, deu início às providências visando concretizar o reforço na assessoria dos magistrados de 1º grau e na estrutura funcional das comarcas. A medida visa reforçar e ampliar a força de trabalho, melhorando o atendimento às demandas processuais a partir de 1º de agosto.
Para efetivar o aprimoramento e celeridade processual, praticamente todas as varas, juizados e turmas recursais da capital vão ganhar mais um cargo de assessor de juiz. Para a definição e distribuição da nova força de trabalho foi observada a entrada de casos novos e a natureza da matéria.
Comarcas de entrância Intermediária
Para as comarcas de entrância intermediária serão disponibilizados dez cargos de secretário de diretoria de foro. A iniciativa é justificada pelo elevado volume de serviço administrativo naquelas comarcas, além de equiparar a estrutura de cargos das unidades de igual entrância.
Algumas comarcas elevadas à entrância intermediária pelas Leis Estaduais n.°s 20.510/2019 e 20.816/2020 e pela Resolução TJGO n° 201/2022 estavam com estrutura de pessoal em desconformidades com as demais, o que representava atraso na prestação jurisdicional.
As comarcas que devem receber os referidos cargos de secretário são Anicuns, Aragarças, Caiapônia, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Itapuranga, Nerópolis, Rubiataba e São Miguel do Araguaia. Os diretores de foro devem proceder às indicações para provimento dos cargos até o dia 20 de julho.
Ainda em relação às comarcas de entrância intermediária, considerando a necessidade da prestação jurisdicional e o volume processual existente, 15 unidades judiciárias que não contavam com o terceiro assessor/assistente receberão o reforço na força de trabalho. Assim, todas as unidades de entrância intermediária estarão equiparadas nessa particularidade.
As unidades de comarcas de entrância intermediária, com entrada de mais de um mil processos novos por ano, considerada a média dos últimos três anos, poderão indicar um novo assessor jurídico, até o dia 25 de julho.
Conciliador
Outra situação que foi resolvida em relação às unidades do 1º grau de jurisdição, com equiparação às demais unidades, é a que se refere à 3ª Vara de Família e Sucessões de Aparecida de Goiânia, à Vara de Família, Sucessões e Infância e Juventude de Catalão, ao 4° Juízo do 1° Núcleo de Justiça 4.0 Permanente da capital, à Vara de Família e Sucessões de Caldas Novas, à 2ª Vara de Família e Sucessões de Luziânia e à 2ª Vara de Família e Sucessões de Rio Verde. Referidas unidades judiciárias receberão um cargo de conciliador, uma vez que não haviam recebido o importante cargo quando das reestruturações anteriores.
Todos os Juizados Especiais Cíveis e Criminais de comarcas de entrância intermediária receberão um cargo de Assessor de Juiz de Direito. Magistrados titulares dessas unidades judiciárias receberão expediente com orientações para que procedem às indicações para o provimento do referido cargo, até o dia 20 de julho.
Comarca de entrância inicial
As Comarcas de entrância inicial que ainda contam com apenas dois assistentes também receberão o reforço de mais um assessor de juiz. Juízes titulares das unidades judiciárias relacionadas receberão, em breve, ofícios com orientações para que procedem às indicações para o provimento do mencionado cargo, até o dia 25 de julho.
Da mesma forma que as unidades judiciárias de comarcas de entrância intermediária, as comarcas de entrância inicial, com entrada de mais de mil processos novos por ano, considerada a média dos últimos três anos, poderão indicar um novo assessor jurídico, até o dia 25 de julho.
UPJ´s
Um procedimento específico cuida da distribuição do cargo de gestor master de UPJ para os gestores das Unidades de Processamento Judiciais (UPJs), sendo que para tanto serão comunicados aos juízes e juízas diretores e diretoras de foros onde há UPJs instaladas. Com informações do TJGO
