Entre o dia 20 de dezembro e o dia 6 de janeiro de 2021, o recesso forense do Poder Judiciário goiano garante o atendimento aos casos considerados urgentes, novos ou em curso, a exemplo de mandado de segurança e habeas corpus. O horário de atendimento para estas ações, nos dias úteis de segunda a sexta-feira, será das 13 às 18 horas, sem prejuízo ao plantão forense ordinário.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) convocou 115 juízes de direito e juízes substitutos para atuarem no plantão, sendo 14 deles para Goiânia e, os demais, para as outras 126 comarcas do Estado de Goiás. Os magistrados foram chamados pelos Decretos Judiciários números 2.109/2020, 2.163/20, 2.168/20, 2.197, e 2.202/20. Conforme o primeiro ato, a convocação será estendida até as 7h59 do dia 7 de janeiro.
A informação quanto ao horário estipulado consta do Decreto Judiciário nº 1.799/2020, alterando, assim, o disposto na Resolução nº 103, de 24 de abril de 2019. O recesso forense cumpre resoluções do TJGO que dispõem sobre o plantão nas unidades de primeiro e segundo graus de jurisdição e nas unidades de apoio do Tribunal no período natalino, bem como de outras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam sobre a matéria.
Plantão no TJGO
O plantão desta semana no TJGO que começou na segunda-feira (14), e que tem prosseguimento até as 7h59 do dia 21, tem na coordenação o juiz substituto em segundo grau Adegmar José Ferreira. Nas ações de competência do Órgão Especial, o desembargador Delintro Belo de Almeida. Também na equipe, as secretárias Aiane Luíza de Oliveira e Viviane de Oliveira Fernandes e também os oficiais de justiça Ricardo Monteiro Loureiro e Ivan do Prado Oliveira. Contato pelos telefones (62) 99254-7706 e (62) 99105-8014.
No TJGO, durante o recesso forense, de 21 a 28 de dezembro, foi escalado para os trabalhos o juiz substituto em segundo grau Sival Guerra Pires e, nos feitos de competência do Órgão Especial,a desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, que atuará nos demais períodos, até o dia 6 de janeiro. Os magistrados contarão com a colaboração das secretárias Luciana Rabelo Costa Pinheiro e Tálita Ribeiro da Silva, e dos oficiais de justiça Osmar Pedro de Oliveira e Mariana Castelo Branco Rabelo.
De 28 de dezembro a 4 de janeiro, o juiz substituto em segundo grau Aureliano Albuquerque Amorim, acompanhado dos servidores Suely Regina Rodrigues Borges e Orlinda Bento da Silva (secretárias), e Ivan do Prado Oliveira e Carolina Brun de Oliveira Pimenta (oficiais de justiça). Já no período de 4 a 6 de janeiro, foram convocados o juiz o substituto em segundo grau Jeronymo Pedro Villas Boas, acompanhado dos secretários Ângela Benaya Arantes Alves e Carlos Alberto Carneiro Ribeiro e das oficiais de justiça Aline Fernandes Mendes e Suzane da Cunha Mota. Os oficiais de justiça atenderão pelo telefone (62) 99105-8014.
Também foram convocados para atuarem como plantonistas durante a suspensão do expediente, no período do plantão do recesso forense 2020/2021, os juízes auxiliares da Presidência Sirlei Martins da Costa (20 a 28) e Fabiano Abel de Aragão Fernandes (29 de dezembro a 7 de janeiro).
O Protocolo Judicial de 2º Grau e Administrativo atenderá na sala 114, no andar térreo do Edifício Lourenço Office, localizado na Av. T-7, Setor Oeste, das 12 às 18 horas, nos dias 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de dezembro e nos dias 4, 5 e 6 de janeiro. Somente matéria pertinente ao plantão, que ainda não esteja de forma digital, ressalta a Diretoria Judiciária, em expediente encaminhado ao Centro de Comunicação Social (CCS).
A Diretoria Judiciária prestará atendimento presencial em suas dependências, no térreo, sala 22, também do Edifício Lourenço, das 12 às 18 horas e pelos ramais 2559, 2551, 2552 e 2553.
Plantão na comarca de Goiânia
Na comarca de Goiânia, o plantão Judicial de Audiência de Custódia neste sábado (19) será coordenado pelo juiz Gustavo Dalul Faria, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual. No auxílio, os oficiais de justiça Jesse James Branquinho Ferreira e Renata Ribeiro Martins. Os plantonistas atenderão pelos telefones (62) 9 9296-7600 e (62) 9 9266-9707.
Quanto ao atendimento em Goiânia durante a suspensão do expediente forense no período natalino e de passagem de ano obedece, ainda, as Portarias números 450/2020, 451/2020, 452/20, 449/2020 e 408/2020, assinadas pelo diretor do Foro Local, juiz Paulo César Alves das Neves
Elas trazem a relação de todos os juízes de direito e juízes plantonistas, bem como dos escrivães, oficiais de justiça, estagiários e demais servidores envolvidos no recesso forense, com os respectivos telefones para contato, local e salas de trabalho.
Todo o atendimento cível e criminal na comarca de Goiânia no período do recesso forense será concentrado no Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis (foto acima), localizado na Rua 72, s/n, Qd 15/19, no Jardim Goiás. Com relação às demandas relacionadas ao Juizado da Infância e Juventude nesse período, os interessados deverão procurar a sede da unidade, que fica na Rua T-47, esquina com a Rua T-30, n º 669, no Setor Bueno. Telefone (62) 3018-8700.
De acordo com a Portaria 450/2020, o plantão forense funcionará das 12 às 18 horas, com exceção do Plantão de Audiência de Custódia, o qual será dividido em dois turnos de trabalho, das 7 às 11 horas (período para receber os flagrantes e preparar os autos) e das 13 às 18 horas (período para realizar as audiências). As audiências de custódia ocorrerão normalmente em todos os dias da semana, feriados e finais de semana.
Pela Portaria nº 451/2020, o diretor do Foro da comarca de Goiânia observa que no plantão do recesso forense o horário para atendimento aos usuários externos será das 13 horas às 18 horas, conforme dispositivo do TJGO, mantido o expediente das 12 horas às 18 horas para as equipes administrativas e judiciárias escaladas para o plantão forense nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, nos termos da Resolução nº 103/2019. Conforme a portaria, “o atendimento aos usuários externos, no horário das 13 horas às 18 horas é restrito às questões relativas a demandas com risco de perecimento, obedecidos todos os protocolos de segurança sanitária, já estabelecidos na Portaria nº 354/2020, da Diretoria do Foro”.
A Coordenadoria Judiciária da Diretoria do Foro de Goiânia atenderá no térreo, na sala T17 do Fórum Criminal. Telefones (62) 3018-8080 e (62) 3018-8081. Por sua vez, a Coordenadoria Administrativa atenderá, em caráter de urgência, no mesmo local, na sala T19. Telefone (62) 3018-8050.
Nos finais de semana e feriados, o atendimento será prestado pela Coordenadoria do Plantão, pelos números (62) 3236-5330 (plantão semanal), (62) 99213-9841 (escrivão semanal), (62) 3236-5320 (plantão custódia) e (62) 99285-8652 (escrivão custódia). O oficial de justiça deverá cumprir os mandados em sede de plantão no prazo máximo de 12 horas. Fonte: TJGO
