Iso Moreira propõe aplicação de multa em caso de abandono de animais

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás, o Projeto de Lei n° 1207/19, de autoria do deputado Iso Moreira (DEM), que estabelece multa em caso de abandono ou omissão de cuidado com animais.

Segundo a propositura, o principal objetivo do projeto de lei é inibir os inúmeros casos de abandono de animais, principalmente em locais públicos no Estado de Goiás.

De acordo com a matéria, também será considerada guarda irregular quando o animal não for mantido seguro, sem possibilidade para fugas, colocando em risco a vida do próprio animal ou de qualquer pessoa.

A proposta ainda estabelece que, como pena mínima para o proprietário infrator a multa deve ser no valor de um salário mínimo, em caso de reincidência, a multa poderá ser aumentada em até dez vezes.

Em justificativa, o parlamentar afirma: ” É imprescindível que o indivíduo tenha a consciência de que ao adquirir um animal de estimação,deverá assumir uma “guarda responsável”, que consiste em planejar e tomar alguns cuidados necessários e obrigatórios para manter o animal saudável e feliz “.

O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), distribuído ao relator, deputado Hélio de Sousa (PSDB).